Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos é criado para monitorar a implementação da lei

Iniciativa foi desenvolvida para promover transparência aos resultados, e assegurar que os princípios e objetivos da PNRS sejam cumpridos

São Paulo, 31 de Julho 2014 – Após 21 anos de longas discussões e disputa política, a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma que o país trata os resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além disto, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos “lixões” até Agosto de 2014, e promove a inclusão social com emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

A PNRS também fomenta a implementação de planos de coleta seletiva para os municípios, auxiliando prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo. A Logística Reversa foi outro importante avanço nesta política, responsabilizando fabricantes de embalagens a criarem um sistema de reciclagem do produto, uma vez que este é colocado no mercado.

Nesta quinta-feira, 31/07/2014, a ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, a BVRio – Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro, o Instituto ETHOS, e outras 22 instituições lançaram o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS).

Logo Observatorio da PNRS1 (1)

Algumas das atividades desenvolvidas pelo Observatório são: Monitorar o processo de negociação dos acordos setoriais dando transparência aos seus trâmites; Definir indicadores e métricas para monitorar o progresso dos objetivos da PNRS; Coletar informações e criar um banco de dados que permitirá o monitoramento por parte de empresas e setor público; Monitorar a desativação de lixões; Mapear o desempenho da coleta seletiva realizada por empresas e por cooperativas de catadores; e Publicar resultados dando transparência à implementação da PNRS.

Os membros do Observatório são: ABRAMPA, ABRELPE, ABLP, BVRio, CEBDS, GVces, CIEDS, Cicla Brasil, Conservação Internacional, Fundação Avina, SOS Mata Atlântica, Fundo Verde UFRJ, Instituto AKATU, Instituto ETHOS, IPEA, IPP, ITEP, Instituto Venturi, NIMA PUC-Rio, PROCAM/USP, S.O.Sustentabilidade, NUCMAT/Unisinos, UFCG, UFRRJ, UnB e WWF-Brasil.

Mais informações sobre o Observatório da PNRS podem ser encontradas em: http://www.observatoriopnrs.org 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos

agoraA Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

fonte: MMA

recy