O Esverdeamento da Economia e os Tributos Verdes: Resíduos Sólidos Sustentáveis

Confira abaixo um trecho da tese de doutorado de Valeria Gentil, sobre gestão de resíduos sólidos e a economia verde:

O Esverdeamento da Economia e os Tributos Verdes: um duro caminho rumo a sustentabilidade da Gestao dos Residuos Solidos Urbanos

Por Valeria Gentil – Tese de Doutorado 2013

O Rio de Janeiro/RJ estabelecerá o primeiro mercado da América Latina, um novo trade, para a negociação de uma gama de ativos ambientais, buscando um novo nicho como centro financeiro alternativo. Este novo mercado, denominado Bolsa Verde, terá de enfrentar uma série de adversidades graves, incluindo uma recessão profunda nos mercados globais de créditos de carbono.

Entretanto, esta ideia terá como objetivo e será diferenciada dos demais mercados pela negociação de uma escolha diversificada de ativos ambientais, que incluam créditos de carbono planejados pelo regime cap-and-trade, bem como créditos de efluentes líquidos (os da Baía de Guanabara, por exemplo), créditos de reserva florestal e créditos de reciclagem.

green-economyOs créditos devem ser inovadores, pois os produtores reclamam de não haver nenhuma compensação pelos serviços ambientais que eles prestam para manter “as florestas em pé”. Um esquema de crédito florestal também é necessário para pequenos e grandes proprietários. Diante do exposto, chama a atenção o fato de que as ações da administração pública, em prol da preservação do meio ambiente e da prática de políticas sustentáveis, necessitam ser mais incisivas e ampliar os investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável.

O entendimento que prevalece é a de que a adoção de instrumentos econômicos pode proporcionar benefícios econômicos, sociais, ambientais e ainda estimular práticas sustentáveis, como a reciclagem de resíduos sólidos. Quanto ao aspecto das políticas tributárias,esses instrumentos podem garantir uma atenção especial aos projetos que visam apoiar, por exemplo, o desenvolvimento de atividades de aproveitamento e reciclagem, concessão de subsídios e ampliação de créditos para investimentos que colaborarão para a estruturação do segmento de forma sustentável.

Não obstante, sob a ótica financeira, aumentar impostos verdes para promover as finanças públicas verdes requer a implementação de uma reforma fiscal ambiental. Os pacotes fiscais podem ser propostos na medida em que eles sejam usados para reduzir outros impostos. Contudo, seguem abaixo algumas políticas públicas verdes sob os argumentos favoráveis das políticas baseadas no mercado e dos tributos verdes, que servirão como contribuição para a PNRS do Brasil, especialmente o artigo 80 que trata dos Instrumentos Econômicos.

recyPara a elaboração destas políticas públicas foram observadas as experiências mundiais descritas no capítulo 3 e que podem ser adotadas pela PNRS: a) os créditos de carbono devem ser amplamente negociados; entretanto, os mecanismos de fortalecimento socioeconômico por meio de investimentos em cadeias produtivas (como é o caso dos resíduos) devem ser ajustados a ponto de beneficiar o elo mais frágil – os catadores de materiais recicláveis; (…)

Desse modo, considerando avanços na PNRS, o Brasil necessita ampliar urgentemente as Taxas de Efluentes, Sistemas de Depósito-Retorno, Taxas de Utilização, Impostos sobre Prêmios de Seguros, Vendas e Impostos Sobre Valor Agregado (ignora-se a existência de impostos neste sentido, considerando os resíduos sólidos), Taxas Administrativas, Diferenciação Fiscal, Sistemas de Licenças Negociáveis e Programas de Informação. Por meio das receitas também se pode solidificar os processos que envolvem a cadeia produtiva dos resíduos (o catador é o elo mais fragil), criar estoques de emergência, financiar pesquisa, desenvolvimento e inspeção.

Lançado índice com preços de materiais recicláveis negociados no Brasil

Iniciativa permite verificar flutuação dos preços dos materiais recicláveis negociados no país, dando transparência para compradores (indústria) e vendedores (cooperativa de catadores)

Rio de Janeiro, 22 de Agosto, 2014 – Começou a funcionar nesta sexta-feira o Índice BVRio de Materiais Recicláveis. O Índices indica o preço médio de venda de mais de 15 materiais diferentes (nas categorias de papel, plástico, vidro e metal) nas diversas regiões do país, dando transparência mercado de materiais recicláveis.

Em 2013 a BVRio desenvolveu o mercado de Créditos de Logística Reversa (CLRs). Este mecanismo representa a atividade de coleta e triagem realizada pelas Cooperativas de Catadores. Os créditos são emitidos e vendidos pelos atores que efetivamente coletam resíduos, e comprados pelos atores que necessitam fazer a logística reversa para cumprir com suas obrigações estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O processo de criação dos créditos envolve o registro de toda a atividade de coleta, triagem e venda do material em um Sistema de Gestão eletrônico (http://www.bvtrade.org).  Os CLRs são emitidos por tipo de material triado e vendido, com nota fiscal. 

Através das informações coletadas no Mercado de CLRs foi possível desenvolver índices de preços médios de venda de materiais recicláveis no Brasil. Todos podem acessar os índices na plataforma de negociação BVTrade, e verificar, por exemplo, o preço médio de venda do kilo de latinhas de alumínio na região sudeste.

As informações estatísticas contidas no índice não expõem as cooperativas, sendo apresentado apenas o preço médio do material reciclável, e sua variação ao longo do tempo. Desta forma fica mais fácil que cooperativas de materiais recicláveis, e empresas que precisam comprar estes materiais, entendam os preços praticados em sua região.

Para Maurício Moura Costa, presidente da BVTrade, os índices são mais um benefício resultante do sistema de Créditos de Logística Reversa. “Além de fomentar a logística reversa e aumentar a renda das cooperativas de catadores, o sistema de Créditos gera uma informação extremamente rica sobre o mercado de materiais recicláveis. Esperamos com essa iniciativa agregar transparência e eficiência a esse mercado, em benefício das cooperativas de catadores e outros agentes envolvidos.”, menciona Maurício.

Para ver os índices do mercado de materiais recicláveis, acesse: http://www.bvtrade.org

Fonte: BVRio

Conselho lança guia de encerramento dos lixões e inclusão social de catadores

Iniciativa faz parte de parceria do MP com Secretaria Geral da Presidência
Sem título

Download> http://www.mncr.org.br/box_2/instrumentos-juridicos/arquivos-em-pdf/guiafechamentodoslixes.pdf

Em razão do prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que estabeleceu o encerramento dos lixões até o dia 3 de agosto de 2014 e dos dados estatísticos disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam que o Brasil conta, ainda, com mais de 2.906 lixões espalhados em mais de 2.810 municípios, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio do GT – Pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, pessoas desaparecidas e submetidas ao tráfico da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, elaborou o guia “Encerramento dos Lixões e a Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”.

A publicação tem o objetivo de apresentar subsídios sugestivos para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em relação às questões voltadas ao encerramento dos lixões e fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gestão compartilhada de resíduos sólidos recicláveis entre municípios e associações e cooperativas de catadoras e catadores.

Como medida inicial, o guia sugere a instauração de procedimentos dos municípios que ainda mantenham lixões ou que destinam os resíduos sólidos a locais inadequados com a presença de catadores. Portanto, para um dignóstico prévio da situação atual é recomendável inspeções nos lixões, além de entrevistas com os catadores presentes no local.
Como fiscal da lei, o MP tem o papel de exigir dos municípios não apenas o encerramento dos lixões – incluindo aterros controlados – mas também o de garantir que o encerramento se dê concomitantemente com a inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, de acordo com o artigo 15, inciso V e artigo 17 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para que sejam cumpridos os objetivos da referida política, a publicação sugere que os municípios devem promover não apenas ações assistencialistas e pontuais de apoio às associações e cooperativas de catadores, mas, essencialmente, integrá-las, efetivamente, na gestão compartilhada. Isso só será alcançado quando as organizações de catadores estiverem dotadas de todos os recursos materiais e humanos necessários, os quais devem ser garantidos pelos municípios.

O guia apresenta, ainda, possíveis modelos de contrato de prestação de serviços; termo de compromisso de ajustamento de conduta para a iserção social e econômica dos catadores de materiais recicláveis; diagnóstico dos municípios; e lei municipal criando o Programa Pró-Catador.

Baixe o Guia aqui

FONTE: MNCR