XIV Congresso Brasileiro de Ministérios Públicos de Meio Ambiente

Cartaz Congresso

Dedicado ao debate da atuação do Ministério Público, do papel do Poder Judiciário, da governança e da legislação ambientais, das técnicas de negociação e do desenvolvimento sustentável, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa promoverá o XIV Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. O evento será realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 na cidade do Rio de Janeiro – RJ, abordando o tema “Novos caminhos para a atuação do Ministério Público Ambiental”.

Para a 14ª edição do encontro, a Instituição volta a atenção para o próprio Ministério Público ambiental, buscando o seu aprimoramento e qualificação, atendendo os anseios da sociedade brasileira na busca por um meio ambiente equilibrado e um desenvolvimento sustentável. O evento reunirá renomados juristas e defensores da causa ambiental e a sociedade civil para discorrer sobre suas experiências no âmbito do direito. Espera-se divulgar e debater o Direito Ambiental, sua efetividade e aplicação, bem como analisar as alterações legislativas brasileiras atuais, o papel da Justiça e a função do Ministério Público, além das ações e resultados nas entidades públicas e privadas, seus reflexos para a proteção ambiental, o desenvolvimento social e sua contribuição para a inserção do Brasil no contexto mundial.

O congresso trará oficinas de capacitação, palestras e painéis abertos para todo o público inscrito, com especialistas dos diversos temas de interesse ambiental. A Abrampa conta com o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, além de inúmeros outros parceiros que viabilizaram a iniciativa.

Acesse o site do Congresso e saiba mais: http://www.abrampa.org.br/congresso_riodejaneiro/ 

Municípios se mobilizam com proposta unificada para logística reversa de embalagens

A ASSEMAE sediou na última sexta-feira, 10/10, reunião entre representantes de entidades municipalistas e do setor de saneamento básico, com o objetivo de definir as contribuições dos municípios diante da minuta de acordo setorial para implantação da logística reversa de embalagens, cuja proposta encontra-se em fase de consulta pública.


A iniciativa é um desdobramento das ações desenvolvidas por um grupo de trabalho, que estuda o referido projeto desde julho de 2013. Com coordenação da ASSEMAE, o grupo é formado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Além dessas entidades, também participaram do encontro gestores da Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA/RJ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (COMLURB), Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo (AMLURB), Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife (EMLURB), Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consimares), e da Prefeitura de Florianópolis (SC).

A reunião foi conduzida pelo presidente da ASSEMAE, Sílvio José Marques, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância de colocar os municípios no centro deste debate. “É fundamental dialogarmos com as entidades para definirmos as ponderações dos municípios na implantação da logística reversa de embalagens. Nossa intenção é dar voz aos municípios e torná-los agentes decisivos do processo, conforme manda a Lei”, comentou.

Durante o encontro, os participantes fizeram uma análise detalhada da proposta em consulta pública, concluindo que ela foi construída sem ouvir os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Além disso, a proposta viola em vários aspectos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, propondo uma série de responsabilidades exclusivas às prefeituras, como a obrigação de arcar com todos os custos referentes à implantação da logística reversa.

O presidente da Agência Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Pedro Wilson, disse ser preciso tratar o assunto em âmbito municipal. “A implantação da logística reversa reflete econômica, social e financeiramente no município. Logo, é necessário enfatizar a importância dos acordos setoriais para que haja o acompanhamento dos produtos comercializados desde sua origem até a destinação final”, pontuou.

Como resultado da reunião, foram elaboradas 35 emendas para contribuir na revisão da proposta da Coalizão Empresarial. Além de inserir as emendas no sistema eletrônico da consulta pública, as entidades também assinarão documento conjunto, que será entregue a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no dia 15 de outubro.

Saiba como participar

As entidades também destacaram a importância de convocar as prefeituras para participar do processo de consulta pública. A ideia é gerar o maior número possível de contribuições no sistema eletrônico do Ministério de Meio Ambiente, fortalecendo o posicionamento dos municípios.

O cidadão que deseja contribuir com sugestões deve se cadastrar no portal do Governo Eletrônico, conforme link. Na sequência, é preciso clicar em “Consultas em Andamento” e escolher a opção da “Proposta de Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral”.

Logo em seguida, surgirá uma tela com maiores detalhes da consulta, como sua descrição e o órgão responsável pelo processo. Ao final, aparecerá o espaço para incluir uma nova contribuição e a justificativa. O prazo para o preenchimento eletrônico das contribuições se encerra às 23h59 do dia 15 de outubro de 2014.

FONTE: ASSEMAE