Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 1 ano com balanço da lei no Brasil

Brasília, 03 de Agosto de 2015 –  Após 21 anos de longas discussões e disputa política, a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma que o país trata os resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além disto, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos lixões, e promoveu a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

Com o objetivo de monitorar a implementação da lei de resíduos no Brasil foi criado há 1 ano o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS). A organização é formada por instituições públicas, privadas e do terceiro setor, como a ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros dos Ministérios Públicos de Meio Ambiente, a BVRio – Bolsa de Valores Ambientais e o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, várias universidades, como PROCAM/USP; RIPER/UFRJ, UNB, Instituto Venturi, ITEP, entre várias entidades.

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Dentre as atividades a serem desenvolvidas pelo Observatório, estão a de monitorar alguns eixos temáticos, tais como: fechamento de lixões, implementação da coleta seletiva e logística reversa com inclusão de organizações de catadores. Definir indicadores e métricas para monitorar o progresso dos objetivos da PNRS; Coletar informações e dar publicidade através do site e de redes sociais dando transparência à implementação da PNRS.

Ano passado o OPNRS realizou uma manifestação pública contrária à prorrogação do prazo para fechamento dos lixões, que por fim foi redefinido para a próxima década.

Em pesquisa realizada pelo OPNRS, ficou evidente que muito ainda precisa ser feito para uma real implementação da lei. Apenas 36% das capitais brasileiras já fizeram seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos. Ao analisar a dimensão estadual, apenas 53% dos estados já fizeram, ou estão fazendo, seus Planos Estaduais de Resíduos Sólidos. A relação completa com os Planos municipais, estaduais e federal estão disponíveis no site do OPNRS: www.observatorioPNRS.org

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No mês de junho foi realizado em conjunto com o Instituto Venturi o evento “Intercâmbio de Práticas & Ferramentas de Gestão em Organizações de Catadores” (www.gestaodeorganizacaodecatadores.wordpress.com), em São José dos Campos. Devido ao sucesso do encontro, o OPNRS pretende realizar eventos similares em outras capitais brasileiras.

Para saber mais sobre o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, acesse: www.ObservatorioPNRS.org

 

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