Estaduais

  •  Amazonas

Decreto do Estado do Amazonas nº 36.107, de 06 de agosto de 2015 (DOE – AM de 06.08.2015).

Aprova o Regulamento da Lei que dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas.

  • São Paulo

RESOLUÇÃO SMA Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

  • Pará

Decreto nº 1.335, de 16 de julho de 2015 (DOE – PA de 17.07.2015).

Altera o Decreto nº 793, de 1º de julho de 2013, que instituiu o Comitê Interinstitucional para Inclusão Social Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC/Pará).

 

Sentiu falta de algum outro decreto ou lei que já está em vigor? Envie para observatoriopnrs@gmail.com 

 

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