Acordo Setorial de Embalagens em Geral
O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado no dia 25/11/2015 e tem como objetivo garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens.
As embalagens objeto do acordo setorial podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais, como as embalagens cartonadas longa vida, por exemplo.
A Politica Nacional de Resíduos Sólidos define logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Por meio deste instrumento, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e de produtos comercializados em embalagens se comprometem a trabalhar de forma conjunta para garantir a destinação final ambientalmente das embalagens que colocam no mercado.
A primeira fase de implementação do sistema de logística reversa terá duração de 24 meses. Até o final desse período, o sistema deverá garantir a destinação final ambientalmente adequada de, pelo menos, 3.815,081 toneladas de embalagens por dia.
O acordo contempla apoio a cooperativas de catadores de materiais recicláveis e parcerias com o comércio para a instalação de pontos de entrega voluntária. Ele também apresenta a possibilidade de celebração de acordos entre os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos municipais e as entidades signatárias.
Em sua fase inicial, as ações do sistema se concentrarão nas cidades e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A segunda fase de expansão deverá estabelecer novas metas quantitativas bem como prever a expansão dos sistemas para cidades além das previstas inicialmente.
- Clique aqui para visualizar o Acordo Setorial de Embalagens em Geral.
- Clique aqui para visualizar o Anexo I.
- Clique aqui para visualizar o Anexo II-III-IV-V.
- Clique aqui para visualizar o Anexo VI.
- Clique aqui para visualizar o Extrato do Acordo Setorial de Embalagens em Geral.
Fonte: SINIR/MMA – http://www.sinir.gov.br/web/guest/embalagens-em-geral
Observatório da PNRS disponibiliza Estudos de Regionalização de Resíduos Sólidos
Agora você pode encontrar os Estudos de Regionalização de Resíduos Sólidos (Fonte: Departamento de Ambiente Urbano do Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – http://goo.gl/3cnKyF)
- Acre (estudo para download)
- Alagoas (estudo para download)
- Bahia (estudo para download parte 1, parte 2, mapas)
- Ceará (estudo para download , resumo executivo)
- Espírito Santo (estudo para download)
- Minas Gerais (estudo para download)
- Pará (estudo para download)
- Paraíba (estudo para download)
- Pernambuco (estudo para download, mapa resumo, planilha de cenários)
- Piauí (estudo para download parte 1, parte 2)
- Paraná (estudo para download, anexo 1, mapa 1, mapa 2)
- Rio de Janeiro (estudo para download)
- Rio Grande do Norte (estudo para download)
- Rio Grande do Sul (estudo para download)
- Santa Catarina (estudo para download)
- Sergipe (estudo para download)
- São Paulo (estudo para download parte 1, parte 2, parte 3)
O LIXÃO DE BRASÍLIA
Municípios e MMA avançam no diálogo da logística reversa de embalagens
Matéria foi publicada no site da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES.
Leia a matéria na íntegra aqui: http://www.abes-df.org.br/noticia/municipios-e-mma-avancam-no-dialogo-da-logistica-reversa-de-embalagens
Fim dos lixões não pode esperar
Matéria do Luis Fernando Cabral Barreto Junior para o Valor Econômico
Vídeo-palestra OPNRS: GaiaSocial
#DeOlhoNaPNRS o Observatório da PNRS está lançando uma relação de vídeos com as palestras realizadas no dia 11/06/2015 durante o evento ‘Intercâmbio de Práticas & Ferramentas de Gestão em Organização de Catadores”, em São José dos Campos/SP.
Para saber mais sobre o evento: gestaodeorganizacaodecatadores.wordpress.com
A palestra a seguir foi realizada por Geraldo Virginio – GaiaSocial
Vídeo-palestra OPNRS: Todos Somos Porto Alegre
#DeOlhoNaPNRS o Observatório da PNRS está lançando uma relação de vídeos com as palestras realizadas no dia 11/06/2015 durante o evento ‘Intercâmbio de Práticas & Ferramentas de Gestão em Organização de Catadores”, em São José dos Campos/SP.
Para saber mais sobre o evento: gestaodeorganizacaodecatadores.wordpress.com
A palestra a seguir foi realizada por Denise Costa – Todos somos Porto Alegre
Vídeo-Palestra OPNRS: Redesol
#DeOlhoNaPNRS
O Observatório da PNRS está lançando uma relação de vídeos com as palestras realizadas no dia 11/06/2015 durante o evento ‘Intercâmbio de Práticas & Ferramentas de Gestão em Organização de Catadores”, em São José dos Campos/SP.
Para saber mais sobre o evento: gestaodeorganizacaodecatadores.wordpress.com
A palestra a seguir foi realizada por Ivaneide Souza – Redesol
Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 1 ano com balanço da lei no Brasil
Brasília, 03 de Agosto de 2015 – Após 21 anos de longas discussões e disputa política, a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma que o país trata os resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além disto, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos lixões, e promoveu a inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis.
Com o objetivo de monitorar a implementação da lei de resíduos no Brasil foi criado há 1 ano o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS). A organização é formada por instituições públicas, privadas e do terceiro setor, como a ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros dos Ministérios Públicos de Meio Ambiente, a BVRio – Bolsa de Valores Ambientais e o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, várias universidades, como PROCAM/USP; RIPER/UFRJ, UNB, Instituto Venturi, ITEP, entre várias entidades.
Dentre as atividades a serem desenvolvidas pelo Observatório, estão a de monitorar alguns eixos temáticos, tais como: fechamento de lixões, implementação da coleta seletiva e logística reversa com inclusão de organizações de catadores. Definir indicadores e métricas para monitorar o progresso dos objetivos da PNRS; Coletar informações e dar publicidade através do site e de redes sociais dando transparência à implementação da PNRS.
Ano passado o OPNRS realizou uma manifestação pública contrária à prorrogação do prazo para fechamento dos lixões, que por fim foi redefinido para a próxima década.
Em pesquisa realizada pelo OPNRS, ficou evidente que muito ainda precisa ser feito para uma real implementação da lei. Apenas 36% das capitais brasileiras já fizeram seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos. Ao analisar a dimensão estadual, apenas 53% dos estados já fizeram, ou estão fazendo, seus Planos Estaduais de Resíduos Sólidos. A relação completa com os Planos municipais, estaduais e federal estão disponíveis no site do OPNRS: www.observatorioPNRS.org
No mês de junho foi realizado em conjunto com o Instituto Venturi o evento “Intercâmbio de Práticas & Ferramentas de Gestão em Organizações de Catadores” (www.gestaodeorganizacaodecatadores.wordpress.com), em São José dos Campos. Devido ao sucesso do encontro, o OPNRS pretende realizar eventos similares em outras capitais brasileiras.
Para saber mais sobre o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, acesse: www.ObservatorioPNRS.org
Observatório da PNRS 