Criado em agosto de 2014 por 26 instituições da sociedade civil, o Observatório tem como objetivo monitorar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10) em todo o país.
A missão do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos é criar condições para que a sociedade civil possa monitorar a implantação da PNRS, provendo transparência aos resultados obtidos e também assegurando que os princípios e objetivos da lei sejam cumpridos.
Um dos destaques da PNRS é a importância do “controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social”. Neste sentido, a proposta de instituição do Observatório visa garantir não só a implantação eficiente da norma, como o exercício da cidadania, a transparência e a ética na implantação da PNRS.
Além de gerar dados, informações e análises que promovam a transparência e qualifiquem os debates na sociedade sobre a implementação da PNRS, o website e as redes sociais do Observatório pretendem tornar-se um instrumento de concentração e disseminação de informações sobre a legislação brasileira de resíduos sólidos.
TEMAS ABORDADOS
- Planos de Resíduos Sólido: Nacional, Estadual, Municipal e Privado
- Inventário, sistema declaratório & SNIR
- Implantação da coleta seletiva
- Sistemas de Logística Reversa: pilhas, baterias, eletro, lubrificantes, agrotóxicos e pós consumo
- Monitoramento e fiscalização ambiental
- Pesquisa científica e tecnológica
- Acordos setoriais
- Cadastro nacional de resíduos perigosos
- Cooperativas
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
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CONTATO
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Observatório da PNRS 